Orientações para famílias
Informação clara para decidir com segurança
Reunimos aqui o que a família precisa saber antes de escolher uma clínica, com base na Lei 10.216/2001 e na Lei 13.840/2019.
Antes de decidir
Como escolher uma clínica
Pergunte sobre alvará de funcionamento, licença sanitária e responsável técnico. Visite o local, se possível, e desconfie de promessas de cura ou de resultado garantido.
Sinais de clínica irregular
Falta de documentação, recusa em mostrar alvará ou licença, ausência de responsável técnico e cobranças sem contrato são sinais de alerta.
Direitos do paciente
A internação voluntária pode ser interrompida a qualquer momento. A involuntária exige decisão de médico responsável e comunicação ao Ministério Público em até 72 horas.
Tipos de internação
A própria pessoa aceita o tratamento
A pessoa concorda com a admissão e pode pedir para sair. É o caminho preferencial sempre que possível, porque a adesão faz diferença no tratamento.
Sem consentimento, só com critério médico
Ocorre a pedido da família ou do responsável legal, somente após avaliação que a considere necessária e com decisão formalizada por médico responsável registrado no CRM. Deve ser comunicada ao Ministério Público em até 72 horas, dura só o tempo necessário à desintoxicação (no máximo 90 dias) e a família pode pedir a interrupção a qualquer momento.
Quando a pessoa não consegue ir sozinha
Quando a pessoa precisa de tratamento e não consegue ou não aceita ir sozinha, a remoção pode ser feita por equipe habilitada, com autorização médica e dentro do processo legal. Fale com a nossa equipe e explicamos como funciona.
Informação geral, baseada na Lei 10.216/2001 e na Lei 13.840/2019. Não substitui orientação médica ou jurídica. Em emergência, ligue 192 (SAMU) ou 188 (CVV).